Definições de Termos do Contrato e Atividade de Coworking
1. Coworking
Coworking é um modelo de trabalho que envolve o compartilhamento de um espaço profissional por diversas empresas, profissionais autônomos, freelancers e empreendedores. Nesse ambiente colaborativo, os usuários dividem infraestrutura, como internet, salas de reunião, mobiliário e serviços administrativos, sem a necessidade de manter um escritório próprio. Além disso, o coworking promove networking e oportunidades de colaboração entre os participantes. citeturn0search3
2. Espaço de Coworking
Refere-se ao local físico onde ocorre o coworking. Trata-se de um ambiente equipado com estações de trabalho, salas privativas, áreas de convivência e outros recursos necessários para a realização de atividades profissionais. O espaço de coworking é projetado para atender às necessidades de diversos usuários simultaneamente, proporcionando um ambiente produtivo e colaborativo. citeturn0search7
3. Endereço Fiscal
O endereço fiscal é o local oficial registrado por uma empresa para fins legais e administrativos junto aos órgãos competentes, como Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura. Este endereço é utilizado para o registro do CNPJ da empresa e para a recepção de correspondências fiscais e notificações oficiais. É importante notar que o endereço fiscal não implica, necessariamente, a realização de atividades operacionais ou comerciais no local. citeturn0search6
4. Contratante
Pessoa física ou jurídica que adere aos serviços oferecidos pelo espaço de coworking, firmando contrato para utilização do endereço fiscal e/ou das instalações e recursos disponibilizados. O contratante é responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato, incluindo pagamentos, uso adequado do espaço e respeito às normas internas.
5. Contratada
Empresa que oferece serviços de coworking, disponibilizando infraestrutura, endereço fiscal e outros recursos aos contratantes. A contratada é responsável pela manutenção do espaço, fornecimento dos serviços acordados e garantia de um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades profissionais dos contratantes.
6. Plano de Assinatura
Conjunto de condições e valores estabelecidos pela contratada para a prestação dos serviços de coworking. Os planos de assinatura podem variar conforme a duração, tipo de espaço utilizado (estações compartilhadas, salas privativas, etc.) e serviços adicionais incluídos, como uso de salas de reunião, endereço fiscal, entre outros.
7. Termo de Responsabilidade
Documento formal que estabelece as obrigações e responsabilidades do contratante em relação ao uso do espaço de coworking e dos serviços contratados. Este termo visa assegurar o bom uso das instalações, o respeito às normas internas e a convivência harmoniosa entre todos os usuários do espaço.
8. Networking
Atividade de criação e desenvolvimento de uma rede de contatos profissionais. No contexto do coworking, o networking é facilitado pelo ambiente compartilhado, permitindo que profissionais de diferentes áreas interajam, troquem experiências e estabeleçam parcerias e colaborações.
9. Home Office
Modalidade de trabalho na qual o profissional desempenha suas atividades a partir de sua residência. Embora ofereça comodidade, o home office pode levar ao isolamento profissional, sendo o coworking uma alternativa para aqueles que buscam um ambiente de trabalho mais dinâmico e oportunidades de interação. citeturn0search7
10. Escritório Virtual
Serviço que fornece às empresas um endereço comercial e fiscal, além de outros recursos administrativos, sem a necessidade de um espaço físico permanente. É uma solução para profissionais e empresas que necessitam de uma presença formal e serviços de suporte, mas não demandam um escritório físico em tempo integral.
11. Sala de Reunião
Espaço dentro do coworking destinado à realização de encontros profissionais, apresentações, treinamentos e outras atividades que requerem um ambiente reservado. As salas de reunião geralmente são equipadas com recursos audiovisuais e mobiliário adequado para acomodar grupos conforme a necessidade.
12. Hot Desk
Sistema de uso compartilhado de estações de trabalho, no qual o contratante utiliza qualquer mesa disponível no espaço de coworking, sem a necessidade de uma reserva ou designação fixa. Esta modalidade oferece flexibilidade e é ideal para profissionais que não necessitam de um espaço específico diariamente.
13. Sala Privativa
Espaço exclusivo dentro do coworking reservado para um único contratante ou empresa. As salas privativas oferecem maior privacidade e personalização, sendo indicadas para equipes que necessitam de um ambiente dedicado para suas atividades.
14. Comunidade de Coworking
Conjunto de profissionais, empresas e empreendedores que utilizam o espaço de coworking e participam ativamente das interações e atividades promovidas. A comunidade de coworking é caracterizada pela colaboração, troca de conhecimentos e suporte mútuo entre os membros.
15. Flexibilidade Contratual
Característica dos contratos de coworking que permite adaptações conforme as necessidades do contratante, seja na escolha do plano, no período de utilização ou na inclusão de serviços adicionais. A flexibilidade contratual visa atender às demandas específicas de cada profissional ou empresa, proporcionando soluções personalizadas.
16. Infraestrutura Compartilhada
Conjunto de recursos e instalações disponibilizados pelo espaço de coworking para uso coletivo dos contratantes, incluindo internet de alta velocidade, mobiliário, equipamentos de escritório, áreas de convivência, entre outros. A infraestrutura compartilhada permite a otimização de custos e oferece um ambiente profissional completo para os usuários.
17. Alocação de Recursos
Distribuição e disponibilização dos espaços e equipamentos do coworking entre os contratantes, de acordo com os planos de assinatura e as necessidades individuais. A alocação eficiente de recursos assegura que todos os usuários tenham acesso adequado às ferramentas necessárias para o desempenho de suas atividades.
18. Termo de Uso do Espaço
Documento que estabelece as normas e diretrizes para a utilização do espaço de coworking, garantindo um ambiente harmonioso, seguro e produtivo para todos os usuários. O termo pode incluir regras sobre horários de funcionamento, uso de equipamentos, convivência, segurança e penalidades por descumprimento das normas.
19. Contrato de Prestação de Serviços de Coworking
Acordo formal entre o contratante e o espaço de coworking, especificando as condições de uso do ambiente e dos serviços prestados. O contrato define direitos, deveres, valores, formas de pagamento, rescisão e demais aspectos relevantes para ambas as partes.
20. Distrato
Documento que formaliza o encerramento do contrato de prestação de serviços de coworking ou de cessão de endereço fiscal. O distrato estabelece as obrigações finais das partes, como a desvinculação do endereço fiscal e a quitação de eventuais pendências financeiras.
21. Plano de Endereço Fiscal
Serviço oferecido pelo coworking que permite a empresas e profissionais autônomos utilizarem o endereço do espaço para fins legais e administrativos, como registro no CNPJ e recebimento de correspondências oficiais. Este plano não inclui o uso físico do espaço para atividades operacionais.
22. Correspondências Fiscais e Administrativas
Cartas, notificações e documentos oficiais recebidos no endereço fiscal da empresa contratante. Geralmente, o coworking se responsabiliza pelo recebimento e pela comunicação ao contratante, podendo oferecer serviços adicionais de digitalização ou reenvio.
23. Responsabilidade Fiscal do Contratante
O contratante é o único responsável por todas as suas obrigações tributárias, fiscais e legais, não cabendo ao coworking qualquer responsabilidade sobre a regularidade ou inadimplência da empresa contratante perante órgãos públicos.
24. Recebimento e Encaminhamento de Documentos
Serviço adicional oferecido por alguns espaços de coworking para a gestão de correspondências recebidas no endereço fiscal da empresa contratante. Esse serviço pode incluir digitalização, arquivamento ou envio para outro endereço indicado pelo contratante.
25. Notificação de Rescisão
Comunicação formal enviada por qualquer uma das partes para informar a intenção de rescindir o contrato. O contrato pode estipular prazos para essa notificação, geralmente entre 30 e 60 dias de antecedência.
26. Penalidades por Uso Indevido do Endereço Fiscal
Sanções aplicáveis caso o contratante utilize o endereço fiscal para atividades não permitidas, como operação comercial, atendimento ao público ou registro de atividades incompatíveis com a legislação vigente.
27. Ambiente Colaborativo
Característica essencial dos espaços de coworking, nos quais os usuários compartilham ideias, experiências e oportunidades de negócios, promovendo um ecossistema de inovação e empreendedorismo.
28. Compliance e Segurança Jurídica
Conjunto de práticas e procedimentos adotados pelo coworking para garantir conformidade com a legislação e evitar riscos jurídicos. Isso inclui a verificação da regularidade dos contratantes e o estabelecimento de regras claras para o uso do espaço e dos serviços.
29. Suspensão dos Serviços
Medida adotada pelo coworking em casos de inadimplência ou descumprimento das regras do contrato. A suspensão pode incluir a interrupção do recebimento de correspondências ou até mesmo a rescisão contratual.
30. Atendimento e Suporte ao Contratante
Serviço prestado pelo coworking para esclarecer dúvidas, fornecer informações sobre o contrato, planos e serviços disponíveis, além de apoiar na resolução de eventuais problemas operacionais.
